Condições Gerais de Venda
Condições Gerais de Venda
Introdução
Estas condições gerais de venda regulam a relação entre:
- Neryus, ou seja, Neryus s.r.l., com sede na Via Giorgio Caselli, 11/2 – 44124, Ferrara, R.E.A. FE250953 – Código Fiscal e NIF 02140800380, Capital Social €10.000;
- o Cliente, ou seja, a pessoa que adquire um produto no site www.neryuscarparts.com (“o Site”).
O Cliente pode ser:
- um “profissional”, ou seja, uma pessoa física ou jurídica que age no exercício da sua atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional, ou seu intermediário;
- um “consumidor”, ou seja, uma pessoa física que age com propósitos alheios à atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional eventualmente exercida (art. 3 do Código do Consumidor).
Nestas condições de venda será especificado se algumas cláusulas se aplicam apenas ao profissional ou apenas ao consumidor.
As condições de venda podem ser modificadas ao longo do tempo. Cabe ao Cliente verificar as condições aplicáveis no momento da compra.
1. Compras no Site
1.1 Procedimento de compra
- O Cliente seleciona os produtos e os adiciona ao carrinho.
- Acessa uma página resumo com os produtos selecionados, preços, prazos e custos de entrega.
- Envia o pedido.
1.2 Proposta contratual
O pedido realizado pelo Cliente constitui uma proposta contratual.
1.3 Celebração do contrato
O contrato de venda é considerado celebrado com o envio pela Neryus ao Cliente de um e-mail de confirmação do pedido.
O e-mail contém:
- dados do Cliente
- número do pedido
- preço dos produtos adquiridos
- custos de envio
- endereço de entrega
- link para imprimir e guardar uma cópia destas condições
Nota: O Cliente deve verificar a exatidão dos dados pessoais constantes no e-mail de confirmação do pedido e avisar a Neryus imediatamente sobre quaisquer correções.
1.4 Recusa de pedidos
A Neryus reserva-se o direito de recusar pedidos de Clientes que já tenham violado estas Condições Gerais de Venda anteriormente.
1.5 Uso indevido de dados
O Cliente se compromete a informar a Neryus caso suspeite ou tenha conhecimento do uso indevido de seus dados necessários para realizar compras no Site.
1.6 Exatidão e atualização dos dados
O Cliente deverá fornecer dados verdadeiros, corretos e completos, além de comunicar de imediato à Neryus eventuais alterações.
1.7 Indenização
O Cliente compromete-se a isentar a Neryus de qualquer obrigação de ressarcimento e/ou sanção relacionada ao descumprimento destas regras sobre fornecimento e atualização dos seus dados, salvo em caso de dolo ou culpa grave da Neryus.
2. Disponibilidade dos produtos
2.1 Indicação no site
O Site exibe informações sobre a disponibilidade dos produtos.
2.2 Quantidade limitada e indisponibilidade
Os produtos estão disponíveis em quantidade limitada. Pode acontecer que várias pessoas adquiram o mesmo produto ao mesmo tempo e que ele não esteja mais disponível após a realização do pedido. A Neryus comunicará ao Cliente sobre a indisponibilidade por e-mail.
2.3 Proposta de produto alternativo
A Neryus poderá propor um produto diferente de valor igual ou superior; o contrato se concretiza se o Cliente aceitar e pagar a diferença de preço, se houver.
2.4 Reposição e prorrogação do prazo
Se houver possibilidade de reposição, a Neryus poderá propor uma dilação do prazo de entrega. O contrato será concretizado se o Cliente aceitar o novo prazo.
2.5 Reembolso
Se o Cliente solicitar o reembolso de um produto indisponível, a Neryus efetuará o reembolso em até 10 dias a partir da solicitação.
3. Informações sobre os produtos
3.1 Descrição e imagens
A Neryus descreve e ilustra os produtos da forma mais precisa possível. No entanto, não garante que as imagens correspondam 100% ao produto real.
Em caso de divergência entre a imagem e a descrição escrita, prevalecerá sempre a descrição escrita.
3.2 Leitura atenta
A Neryus recomenda a leitura atenta das informações referentes a cada produto.
4. Características dos produtos
4.1 Produtos usados
Os produtos disponíveis no Site são usados e podem ser vendidos sem embalagem original, manuais ou informações acessórias.
4.2 Estado do produto
O Cliente deve estar ciente do estado dos produtos adquiridos ou verificá-lo antes da instalação.
5. Preços
5.1 Preços com IVA incluído
Todos os preços exibidos no site já incluem o IVA.
5.2 Alteração de preços
A Neryus reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas o preço aplicado será o anunciado no momento da compra, salvo exceções específicas.
5.3 Erros de preços
Mesmo com todos os cuidados, erros nos preços podem ocorrer eventualmente.
5.4 Preço inferior ao correto
Caso o preço divulgado seja inferior ao preço correto, a Neryus entrará em contato com o Cliente para confirmar se deseja prosseguir; caso não aceite, o pedido não será concluído.
5.5 Preço correto inferior
Se o preço correto for inferior ao divulgado, a Neryus cobrará apenas o menor valor.
6. Condições de pagamento
6.1 Métodos de pagamento disponíveis
- Paypal
- Stripe
- Cartões de pagamento
- Transferência bancária
6.2 Cobrança imediata
Para Paypal, Stripe ou cartão: o valor é debitado quando o pedido é confirmado.
6.3 Transferência bancária
O pedido será processado apenas após o recebimento efetivo do valor; o crédito deve ocorrer em até 2 dias úteis, caso contrário o pedido será cancelado.
6.4 Pagamento seguro
Os dados do cartão (número, titular, validade, código de segurança) são criptografados e enviados diretamente para o operador de pagamento. A Neryus não armazena nem acessa esses dados.
6.5 Gestão dos dados via Paypal/Stripe
Os dados de pagamento são geridos diretamente pelo Paypal/Stripe; a Neryus não tem acesso nem armazena essas informações.
6.6 Códigos de desconto
Códigos de desconto:
- Podem ser usados para uma única compra
- Não são cumulativos
- Não podem ser convertidos em dinheiro
7. Entrega dos produtos
7.1 Países atendidos
Itália, Áustria, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, Holanda, França, Dinamarca, Eslovênia, Hungria, Espanha, Polônia, República Tcheca, Suécia, Portugal, Romênia, Croácia, Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia.
7.2 Entrega
Os produtos são entregues por transportadora no endereço fornecido, dentro do prazo indicado no e-mail de confirmação do pedido.
7.3 Prazos de entrega
- 3 dias úteis a partir da realização do pedido
- Envio em até 48 horas após o pedido
- Sábados e feriados não são dias úteis
7.4 Prazo máximo para consumidores
A entrega é garantida em até 30 dias após a confirmação do pedido, para consumidores.
7.5 Custos de envio
Os custos de envio são de responsabilidade do Cliente; são informados antes da conclusão do contrato e na confirmação do pedido.
7.6 Conferência na entrega
O Cliente deve:
- Verificar o estado dos produtos e da embalagem ao receber
- Informar qualquer anomalia no comprovante de entrega, aceitando a encomenda com ressalva
- Avisar imediatamente a Neryus sobre qualquer problema, enviando fotos caso a embalagem esteja danificada
8. Direito de desistência
8.1 Prazos
- O Cliente tem direito de desistir do contrato de compra no prazo de 30 dias a contar do recebimento do produto.
- Se o pedido incluir vários produtos entregues em datas diferentes, o prazo de 30 dias começa a contar a partir da entrega do último produto.
8.2 Procedimento para desistência
8.2.1 Envio da solicitação
- Acesse a área do cliente no Site e envie a solicitação na seção "Retorno de Mercadoria Autorizado" clicando em "ADICIONAR NOVA SOLICITAÇÃO".
- Selecione o pedido utilizando o código de referência (cadeia alfanumérica de 9 caracteres associada ao pedido).
- Escolha o(s) produto(s) a devolver e complete o formulário especificando:
- o motivo da devolução (opcional para o consumidor)
- qualquer observação adicional (opcional para o consumidor)
- possibilidade de anexar uma ou mais imagens do produto para apoiar a solicitação
- forma de reembolso: restituição do valor pago ou substituição do produto (prévio acordo)
- endereço para retirada do produto
- Clique em "ENVIAR RMA".
8.2.2 Confirmação de recebimento
- Após o envio da solicitação, o Cliente receberá e-mail de confirmação com a data e horário em que a transportadora fará a coleta no endereço indicado.
8.2.3 Custos de devolução
- Os custos de devolução são de responsabilidade do Cliente, salvo acordo em contrário.
- Caso o produto esteja com defeito, não funcione ou não corresponda à descrição/foto e tal fato tenha sido comunicado à Neryus, os custos são da Neryus.
8.2.4 Prazo para devolução do produto
- Após informar a Neryus sobre a desistência, o Cliente deve devolver o produto em até 14 dias.
8.3 Como devolver o produto
8.3.1 Entrega à transportadora
- O Cliente deve entregar o produto ao transportador designado pela Neryus.
8.3.2 Estado do produto devolvido
- O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi enviado pela Neryus: devidamente cuidado, manipulado e inspecionado com atenção, íntegro, completo com todos os acessórios, funcionando, com etiquetas/selos intactos (quando existentes), apto para uso, sem sinais de uso excessivo ou sujeira.
8.3.3 Responsabilidade do Cliente
- O Cliente será responsável apenas pela depreciação do produto resultante de manuseio diferente do necessário para determinar a natureza, características e funcionamento do produto.
- Caso haja depreciação, a Neryus poderá abater esse valor do reembolso; se já tiver reembolsado, o Cliente deverá devolver a diferença.
8.3.4 Objeto da desistência
- O direito de desistência aplica-se ao produto na sua totalidade e não pode ser exercido em partes ou acessórios individualmente.
8.4 Reembolso se o Cliente for consumidor
8.4.1 Prazos e formas
- Em até 14 dias após ser comunicada da decisão de desistência, a Neryus reembolsará o valor pago, incluindo eventuais custos de envio pagos na compra (excluindo adicionais).
8.4.2 Forma de reembolso
- O reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento escolhido pelo Cliente, salvo solicitação diferente.
8.4.3 Suspensão do reembolso
- A Neryus pode suspender o reembolso até receber o produto ou até que o Cliente comprove, mediante documentação adequada, que devolveu o produto.
8.5 Reembolso se o Cliente for profissional
- Caso o pedido de devolução seja aceito, a Neryus reembolsará o valor total devido, excluindo eventuais custos de envio, sem demora e em até 14 dias corridos após o retorno do produto ao depósito da Neryus.
8.6 Quando a Neryus pode recusar a devolução
8.6.1 Casos de recusa
A Neryus se reserva o direito de recusar a devolução se:
- Houver solicitação duplicada para o mesmo produto;
- A devolução for pedida fora do prazo estipulado;
- O produto não for entregue ao transportador designado pela Neryus ou não for enviado ao endereço indicado;
- O produto não for devolvido nas mesmas condições de envio;
- O produto devolvido não corresponder ao adquirido no Site.
8.6.2 Exclusão de reembolso
- Se a devolução for recusada nestes casos, o Cliente não terá direito a reembolso.
9. Garantia legal de conformidade
9.1 Se o Cliente for consumidor
9.1.1 Prazo de responsabilidade
- A Neryus é responsável perante o Cliente consumidor por qualquer defeito de conformidade que se manifeste dentro de um ano a partir da entrega.
- A ação para reclamar defeitos não ocultados intencionalmente pela Neryus prescreve em vinte e seis meses a contar da entrega do produto.
9.1.2 Presunção de defeitos
- Presumem-se já existentes os defeitos que surgirem nos doze meses seguintes à entrega, salvo incompatibilidade com a natureza do produto ou do defeito, salvo prova em contrário.
- Após doze meses, cabe ao Cliente consumidor comprovar que o defeito de conformidade já existia no momento da entrega.
9.1.3 Direitos do Cliente
- Havendo defeito de conformidade, o Cliente consumidor tem direito ao reparo, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, conforme previsto nos art. 135-bis e seguintes do Código do Consumidor.
9.2 Se o Cliente for profissional
9.2.1 Legislação aplicável
- A garantia legal de conformidade é regida pelos art. 1490 e seguintes do Código Civil. A Neryus deve garantir que o produto vendido não apresenta defeitos que o tornem inadequado ao uso previsto ou que deprecie sensivelmente seu valor.
9.2.2 Exclusão da garantia
- A garantia não é devida se, no momento da compra, o Cliente profissional já conhecia os defeitos do produto; ou se os defeitos eram facilmente reconhecíveis, salvo se a Neryus declarou que o produto estava livre de defeitos.
9.2.3 Ações possíveis
- Em caso de defeitos, o Cliente profissional pode escolher entre a resolução do contrato ou redução do preço, salvo se, para certos defeitos, os usos excluírem a resolução. A opção é irrevogável se feita em juízo.
- Se o produto perecer em consequência dos defeitos, o Cliente tem direito à resolução; se perecer por caso fortuito ou culpa do Cliente, ou se tiver sido transferido ou transformado, poderá apenas pleitear a redução do preço.
9.2.4 Prazo para denúncia
- O Cliente perde o direito à garantia se não comunicar os defeitos à Neryus em oito dias a contar da descoberta. A denúncia não é necessária se a Neryus reconheceu ou ocultou o defeito.
- A ação prescreve, em todo caso, em um ano após a entrega.
- Caso o profissional seja citado em juízo, pode sempre alegar a garantia, desde que tenha denunciado o defeito em oito dias e antes do final do ano.
10. Garantia do fabricante
- Os produtos vendidos no Site não têm garantia do fabricante, salvo indicação expressa em contrário no Site.
11. Responsabilidade
11.1 Força maior
- A Neryus não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito, incluindo problemas na rede de internet, quando não puder cumprir o prazo contratual.
11.2 Uso indevido
- A Neryus não se responsabiliza por danos de qualquer natureza decorrentes do uso inadequado dos produtos por parte do Cliente.
11.3 Limitação da responsabilidade
- Exceto nos casos de dolo ou culpa grave, a Neryus só responderá por danos diretos e imediatos decorrentes de descumprimento destas condições e que fossem previsíveis na celebração do contrato.
11.4 Componentes de segurança
- O Cliente consumidor é obrigado a realizar a instalação de peças relacionadas à segurança do veículo com o auxílio de um profissional qualificado.
12. Venda de peças de reposição relativas à segurança do veículo
- Peças de reposição relacionadas à segurança, provenientes de veículos fora de uso, são vendidas apenas a profissionais de reparação automotiva para reutilização (art. 15, §§ 6 e 7, Decreto Legislativo Italiano 24.06.2003, n. 209).
- Ao comprar tais peças, o Cliente declara exercer atividade de reparação automotiva e isenta a Neryus de toda responsabilidade pelas declarações e eventual não reciclagem ou reutilização indevida das peças.
13. Lei aplicável, foro competente e resolução extrajudicial de litígios
13.1 Lei aplicável
- Estas condições gerais são regidas pela legislação italiana.
13.2 Se o Cliente for consumidor
- O Cliente considerado consumidor pode tentar resolver qualquer disputa relativa à sua compra no Site por meio da plataforma europeia ODR (Resolução de Litígios Online):
http://ec.europa.eu/consumers/odr - Qualquer controvérsia relativa a estas condições gerais de venda, não solucionada amigavelmente, será submetida ao foro exclusivo do domicílio ou residência do Cliente consumidor.
13.3 Se o Cliente for profissional
- No caso de controvérsia relativa a estas condições gerais de venda não resolvida de forma amigável, o foro competente será o da comarca de Ferrara.